A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre Congresso e o governo federal, o imposto a ser aplicado nas vendas será de 20%.
Diante do acordo alinhavado para que este fosse o percentual de taxação apresentado na Câmara, a votação foi simbólica. O texto seguiu para o Senado nesta quarta-feira (29), onde foi votado e aprovado. O projeto atinge as vendas de sites estrangeiros como os asiáticos Shein e Shopee.
Em um primeiro momento, o relator do projeto de lei que taxa as ‘blusinhas da Shein’, deputado federal Átila Lira (PP-PI), chegou a estabelecer uma taxa de 25% para as compras de até US$ 50; depois houve acordo com a redução da alíquota.
Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%.
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