No último dia 21, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) ordenou a suspensão do processo de contratação da cantora Juliette para o São Pedro de Paulo Afonso. A decisão foi baseada em uma suposta ausência de transparência e possível sobrepreço no contrato. Diante dessa situação, o prefeito em exercício Marcondes Francisco entrou com um recurso para apresentar ao TCM/BA sua versão dos fatos, que até então não tinha sido oportunizada.
“Considerando que essa decisão foi proferida sem que a Prefeitura pudesse apresentar qualquer explicação ou manifestação sobre as inexistentes ilegalidades, foi protocolado recurso no próprio TCM e nele apresentamos informações e documentos que tornavam claramente possível a reconsideração da decisão, ou, se mantida, que fosse ela levada a julgamento pelo colegiado, composto por três Conselheiros”, explicou o Procurador Igor Montalvão.
O prefeito Marcondes Francisco expressou alívio com a reconsideração.
“Felizmente a própria Conselheira que havia ordenado a suspensão da contratação, após analisar nossa manifestação, reconheceu expressamente que não houve falta de transparência, uma vez que o prazo para divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratação Pública (PNCP) sequer tinha iniciado, razão pela qual não há que se falar em ilegalidade. Com relação à alegação de sobrepreço, a mesma Conselheira voltou atrás e afirmou que, diante do que foi levado pela Prefeitura ao processo, descabe naquele momento mencionar que houve superfaturamento ou qualquer dano aos cofres públicos”, completou.
Na decisão, a Conselheira Aline Peixoto fez constar:
“Todavia, permitimo-nos assentir ao fundamento esposado pelo gestor. Fora apresentada a grade de shows realizados em Recife/PE, Sairé/PE, Bananeiras/PB, Teresina/PI, contratações aptas a demonstrar, ao menos, a plausibilidade da contratação, nem pela ocorrência do alegado sobrepreço”.
Marcondes Francisco ressaltou a importância da decisão.
“Diante de um cenário onde a desinformação contamina as pessoas e causa mal-estar social, decisões como estas servem para demonstrar o quanto é importante o direito de se defender em uma democracia. Como jamais houve sobrepreço, não poderíamos permitir que uma mentira pudesse prevalecer, e foi isso que fizemos a partir do recurso da prefeitura”, manifestou o prefeito Marcondes.
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