A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizaram uma ação civil coletiva contra o município de Ipirá e seu prefeito, Edvonilson Silva Santos, devido a graves irregularidades no transporte escolar. A ação foi motivada por um trágico acidente em fevereiro deste ano, que resultou na morte de Yasmin dos Santos Oliveira, uma criança de 5 anos. Yasmin caiu de uma van em movimento e, embora tenha sido socorrida, não resistiu aos ferimentos.
A DPE-BA solicita que o município seja condenado a pagar R$ 3 milhões por danos coletivos. Esse montante deverá ser destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e utilizado para a compra de novos veículos e melhorias na qualidade do transporte escolar municipal.
A ação descreve que a tragédia foi agravada pelas condições precárias do transporte oferecido, incluindo veículos superlotados, falta de vistorias regulares e ausência de cintos de segurança para todos os passageiros. Essas falhas colocam os estudantes em risco constante. A denúncia se baseou em uma investigação conjunta das duas instituições, que receberam diversas queixas de moradores de Ipirá e de órgãos públicos.
Os problemas identificados incluem:
- Superlotação dos veículos;
- Falta de cintos de segurança para todos os alunos;
- Ausência de vistorias regulares conforme exige a legislação.
A Defensoria Pública ressaltou que muitos dos veículos utilizados estão em condições inadequadas devido à idade avançada e à falta de recursos de segurança básicos. Segundo o Departamento de Trânsito (Detran), veículos não ônibus ou microônibus usados para transporte escolar devem ter no máximo 10 anos de uso. No entanto, a van envolvida no acidente com Yasmin tinha 48 anos.
Desde 2022, há denúncias sobre a inadequação dos veículos escolares em Ipirá. Um laudo pericial do Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Secretaria da Segurança Pública de Itaberaba revelou diversas irregularidades no veículo, incluindo problemas nas travas das portas, no fechamento dos vidros, nos cintos de segurança e na falta de cadeiras apropriadas para crianças.
“Foram encontradas alterações e mau funcionamento no sistema de travamento das portas. O veículo examinado, um GM Veraneio 1976, possuía maçanetas que não fechavam corretamente, permitindo que algumas portas se abrissem com facilidade, como a dianteira direita,” indica o laudo do DPT. Também foram constatados bancos e cintos de segurança diferentes dos originais, e os cintos do último banco estavam sob o assento, indicando desuso.
A investigação contou com a colaboração do Conselho Municipal de Educação de Ipirá (CME), da Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Ipirá (CMDS).
O acidente ocorreu em 27 de fevereiro, quando estudantes da rede municipal estavam sendo transportados para casa. Yasmin será velada na residência da família e enterrada no Cemitério Jardim da Saudade, em Ipirá.
A prefeitura de Ipirá, em nota, não detalhou as circunstâncias do acidente, informando apenas que Yasmin usava o transporte para voltar para casa e que a documentação do veículo e do motorista estavam em ordem. O município decretou luto e suspendeu as aulas na rede municipal no dia 28 de fevereiro. A Polícia Civil informou que está ouvindo testemunhas e que a van envolvida foi encaminhada para perícia no DPT.
A Associação dos Professores Licenciados do Brasil – Secção da Bahia (APLB) emitiu uma nota de solidariedade e destacou que a precariedade do transporte escolar tem sido uma preocupação constante. Diversos ofícios foram enviados à Secretaria de Educação, ao Conselho do Fundeb e ao MP-BA solicitando intervenções sobre as condições do transporte escolar no estado.
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