TCM aponta superfaturamento e falta de transparência nos festejos juninos de Paulo Afonso

A Prefeitura de Paulo Afonso foi alvo de uma medida cautelar emitida pela 22ª Inspetoria de Controle Externo (22ª IRCE) do TCM – Tribuna de Contas dos Municípios, com a suspensão do processo de inexigibilidade nº 038/2024. A decisão, assinada pela Conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto, envolve o Prefeito Marcondes Francisco, o Secretário de Cultura e Esportes Diego Franklin e outros.

A 22ª IRCE identificou irregularidades na contratação direta da artista Juliette por R$ 320 mil para uma apresentação durante as festividades juninas no dia 29 de junho de 2024. A denúncia aponta a ausência de publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas e falta de publicidade dos custos, violando a Lei nº 14.133/2021. Além disso, o valor acordado foi considerado acima da média do mercado, sugerindo sobrepreço e possível superfaturamento.

“Assevera que o preço médio do serviço prestado pela artista é de R$ 250 mil de modo que o valor de R$ 320 mil se revela acima da média calculada com base nos dois shows comprovados pela cantora, configurando o sobrepreço e, caso efetuado algum pagamento, configurar-se-á, ainda, superfaturamento.”

O processo de contratação foi suspenso até julgamento do mérito, e os denunciados têm 20 dias para apresentarem esclarecimentos.