Congresso aprova Novo Ensino Médio; veja as principais mudanças

O Congresso Nacional aprovou um novo texto que estabelece regras para o Novo Ensino Médio, aguardando agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esta nova legislação traz mudanças significativas, incluindo alterações na carga horária e novos itinerários formativos, com todas as mudanças entrando em vigor a partir de 2025.

Principais Mudanças no Novo Ensino Médio:

1º - Carga Horária Total:

• A carga horária total do ensino médio será de 3.000 horas ao longo dos três anos de duração, distribuídas em 200 dias letivos com 5 horas diárias, totalizando 1.000 horas por ano.

2º - Itinerários Formativos:

• Os alunos deverão escolher uma área de aprofundamento dos estudos, que corresponderá a 600 horas dentro das 3.000 horas totais necessárias para a conclusão do ensino médio.

Serão oferecidos quatro itinerários formativos para o aprofundamento:

• Linguagens e suas tecnologias
• Matemática e suas tecnologias
• Ciências da natureza e suas tecnologias
• Ciências humanas e sociais aplicadas

As escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, mas devem garantir pelo menos dois deles.

3º - Formação Técnica Profissional:

Para os alunos que optarem pelo ensino técnico profissional, a distribuição das 3.000 horas será diferenciada:

• Formação básica de 1.800 horas
• 300 horas dedicadas ao aprofundamento de disciplinas relacionadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à profissionalização pretendida
• 900 horas exclusivas para disciplinas do curso técnico

4º - Contratação de Professores com Notório Saber:

• Embora o governo não fosse favorável, a medida de contratação de professores com notório saber para os cursos técnicos foi incluída na lei.

5º - Predominância do Ensino Presencial:

• A nova legislação enfatiza a predominância do ensino presencial, permitindo o uso de tecnologias de ensino-aprendizagem em casos excepcionais, mediante regulamentos específicos elaborados com a participação das redes estaduais e distrital.

6º - Contabilização de Horas Trabalhadas:

• Há a possibilidade de contabilizar horas trabalhadas remuneradas para o cumprimento da carga horária curricular em casos específicos.

7º - Especificidades Culturais:

• As diretrizes devem respeitar as especificidades para estudantes indígenas e quilombolas, levando em conta o contexto local.

8º - Equiparação para Alunos de Escolas Comunitárias:

• Alunos de escolas comunitárias envolvidas na educação do campo serão equiparados aos que cursaram o ensino médio em escolas públicas, permitindo que esses estudantes acessem bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (Prouni) e concorram a cotas de 50% em universidades federais.

Implementação:

Todas as definições sobre os itinerários formativos e demais diretrizes devem ser finalizadas até o fim deste ano, com a aplicação obrigatória em todas as escolas do país a partir de 2025. O texto final da lei foi elaborado pelo deputado Mendonça Filho.