Em uma decisão que fortalece a integridade e a imparcialidade do sistema judicial brasileiro, a 28ª Zona Eleitoral de Canindé de São Francisco, Sergipe, julgou improcedente a representação movida pelo Diretório Municipal do União Brasil contra José Dimas dos Santos Roque. O caso envolvia acusações de propaganda eleitoral antecipada negativa, supostamente veiculada no blog jornalístico de Dimas, que alegava abuso de poder econômico por parte do pré-candidato José Machado Feitosa Neto, conhecido como “Machadinho”.
A representação alegava que Dimas Roque, através de sua plataforma digital, teria maculado a imagem de Machadinho ao denunciar a suposta distribuição gratuita de gasolina durante um evento para jovens, promovido pelo União Brasil, em 4 de julho de 2024. A ação foi inicialmente acatada com a concessão de uma medida liminar que determinava a remoção da publicação do blog.
Em sua defesa, Dimas Roque sustentou que a matéria publicada em seu blog baseava-se em vídeos, fotos e depoimentos que evidenciavam a veracidade das acusações contra Machadinho. Alegou ainda que suas ações estavam amparadas pelo direito constitucional à liberdade de imprensa e de expressão, e que não houve pedido explícito de "não voto" ou qualquer ataque à honra do pré-candidato.
O juiz Daniel Leite da Silva, ao analisar o mérito do caso, destacou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não permite a propaganda negativa antecipada, mas reconhece o direito fundamental à liberdade de imprensa e de manifestação, desde que exercido com responsabilidade e embasamento fático.
A defesa de Dimas Roque conseguiu apresentar provas materiais suficientes, incluindo vídeos que mostravam veículos com adesivos de Machadinho sendo abastecidos gratuitamente e um carro de som convidando os jovens para o evento. Esses elementos evidenciaram um possível abuso de poder econômico por parte do pré-candidato.
Com base nas provas apresentadas, a Justiça Eleitoral concluiu que a reportagem não configurava propaganda negativa antecipada e estava amparada pelo direito à liberdade de imprensa. A decisão autorizou o restabelecimento da publicação no blog de Dimas Roque e determinou que a Polícia Federal investigue possíveis ilícitos eleitorais relacionados aos eventos denunciados.
Essa decisão não só reafirma a importância da liberdade de expressão e de imprensa como pilares fundamentais da democracia, mas também destaca a responsabilidade dos veículos de comunicação em basear suas reportagens em fatos concretos e verificáveis.
Reflexões finais
A sentença proferida pela 28ª Zona Eleitoral de Canindé de São Francisco nos autos da Representação n° 0600061-77.2024.6.25.0028 é um marco na defesa da liberdade de imprensa no Brasil. Ela reforça que o jornalismo investigativo, quando feito com seriedade e compromisso com a verdade, tem um papel crucial na fiscalização dos poderes e na garantia de eleições justas e transparentes. Em tempos onde a informação é uma poderosa ferramenta de cidadania, decisões como esta fortalecem a democracia e a confiança pública no sistema eleitoral.
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